Termos de uso
Modelo inicial. Revise com seu advogado antes de lançar e preencha os dados da empresa responsável.
1. O que é o Connect Shows
O Connect Shows é uma plataforma de vitrine e organização para artistas da música, que permite a prefeituras, cerimonialistas e outros contratantes encontrar artistas e consultar informações e documentos que os próprios artistas publicam. A plataforma é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO].
2. O que a plataforma não faz
O Connect Shows não intermedeia contratações, não recebe pagamentos de cachês, não cobra comissão e não garante que nenhum artista será contratado. Toda negociação e contratação acontece diretamente entre artista e contratante. No caso de órgãos públicos, a contratação segue o processo previsto na legislação, sob responsabilidade do próprio órgão.
3. Selo "Apto para contratação pública"
O selo indica que o artista enviou os documentos da lista exigida pela plataforma e que eles foram conferidos visualmente pela nossa equipe e estão dentro da validade informada. O selo não substitui a análise jurídica e documental do contratante, que deve sempre conferir os documentos na origem.
4. Responsabilidades do artista
O artista declara que as informações, valores e documentos enviados são verdadeiros e atualizados, e que tem autorização para publicá-los. Documentos falsos ou adulterados levam ao cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais.
5. Assinatura
O acesso do artista à vitrine, ao radar e às aulas depende de assinatura ativa, processada pela Kiwify. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o perfil continua no ar até o fim do período pago.
6. Contas de contratante
Contas de contratante são gratuitas. Contas de contratante de shows passam por verificação do CNPJ antes de liberar o acesso aos documentos dos artistas. É proibido usar a plataforma para envio de spam ou para fins diferentes da contratação de artistas.
7. Dados públicos
As informações do radar vêm de fontes públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e podem conter erros ou atrasos da origem.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].